Justiça mantém condenação contra policiais militares por tortura e agressão

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Justiça mantém condenação contra policiais militares por tortura e agressão


Justiça mantém condenação contra policiais militares por tortura e agressão

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença que condenou quatro policiais militares por atos de improbidade administrativa, resultantes de prisão ilegal e torturas físicas contra dois homens.

Conforme a decisão, os quatro policiais – depois de esgotados os recursos – terão que pagar multa civil variando entre 10 e 15 vezes a remuneração do cargo. Um deles terá perda dos direitos políticos por cinco anos.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou ação civil pública contra os agentes, informando que o fato ocorreu em setembro de 2007, na cidade de Imperatriz, onde os policiais teriam cometido várias irregularidades, efetuando a prisão ilegal e torturando dois rapazes, com o objetivo de colher informações, cometendo ainda preconceito racial e castigo pessoal.

Os agentes teriam adentrado uma residência onde uma das vítimas trabalhava como pedreiro. No local, espancaram os jovens com socos e pauladas no peitoral e costas, tratando um deles com xingamentos raciais.

Segundo o MPMA, a prisão dos dois rapazes foi ilegal e abusiva, pois não estavam em situação de flagrante nem possuíam mandado de prisão expedido.

Os policiais recorreram da decisão, alegando inexistência de ato de improbidade ou qualquer ilícito penal, pois teriam agido no exercício regular do direito, ressaltando que a prisão de uma das vítimas foi devida, já que ele teria portado arma de fogo no dia anterior.

O relator do recurso, desembargador Jorge Rachid, reafirmou o papel do Ministério Público na defesa de interesses difusos e coletivos, estabelecido pela Constituição Federal, e a aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa para casos de agentes públicos que ferem os princípios da administração.

Segundo o magistrado, a conduta desarrazoada dos policiais atentou contra a legalidade e probidade que devem nortear seu papel de servidor público, em especial enquanto policiais, que devem zelar pela segurança.

“As testemunhas foram claras quanto às agressões praticadas, sendo que as vítimas sequer resistiram e já foram logo espancadas”, frisou.

Informações TJMA

 

Operação da PM combate tráfico no Terminal da Ponta da Espera


Operação da PM combate tráfico no Terminal da Ponta da Espera

A Polícia Militar participou nesta quinta-feira (2), de uma megaoperação  no Terminal da Ponta Espera, em São Luís, para combater o tráfico de drogas, a circulação de armas e localizar criminosos,

Ao todo foram apreendidos 540 kg de camarão, que eram transportados de forma irregular dentro de um caminhão e não estavam acondicionados de forma correta, além de nove armas brancas.

Três veículos foram removidos para o pátio de Departamento Estadual de trânsito do Maranhão (Detran), por causa de problemas na documentação. Foram apreendidas duas mil unidades de CDs piratas, que estavam em uma caminhonete, e três animais silvestres. Ainda foram emitidos 17 Auto de infrações de trânsito.

Durante a operação, todos os veículos que entravam e saiam dos ferry boats eram vistoriados e os passageiros mostravam o que estavam transportando. Equipes da Aged fiscalizavam questão sanitária animal e vegetal e a Sefaz a entrada e saída das mercadorias.

“O terminal da Ponta da Espera é um ponto estratégico de entrada e saída de São Luis, onde circula um fluxo muito grande de pessoas e mercadorias. Por essa causa, no local, pode ocorrer a circulação de armas e drogas; por isso estaremos aqui, a partir de agora, de forma permanente, atuando e coibindo as diversas práticas criminosas”, disse o comandante do  Comando de Policiamento de Área Metropolitana III (CPAM), coronel Egídio Amaral.